Termos de serviço para Husqvarna Respare.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MARKETPLACE RESPARE

HUSQVARNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA. (“HUSQVARNA”), com endereço na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, S/N, CEP 13570-820, inscrita no CNPJ/ME sob nº 04.098.470/0001-90, um membro do Grupo (“Husqvarna”) única e exclusiva proprietária do marketplace denominado Respare, hospedado no domínio https://respare-br.husqvarna.com/ (o “MARKETPLACE”), estabelece estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MARKETPLACE RESPARE, os quais regem, exclusivamente, as negociações de compra e venda realizadas pelos PARCEIROS através do MARKETPLACE e qualquer uso que os PARCEIROS fizerem do MARKETPLACE, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas, com exclusão de qualquer outro documento, termos e/ou condições que possam adicionar, alterar ou diferir deste instrumento.

O PARCEIRO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o MARKETPLACE, pois o seu acesso ou uso implica concordância integral a todas as condições destes TERMOS DE USO, ao passo que, da mesma forma, o PARCEIRO somente poderá se utilizar do MARKETPLACE mediante expressa concordância a estes TERMOS DE USO.

DEFINIÇÕES
1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
  1. HUSQVARNA: é a pessoa jurídica proprietária do domínio https://respare-br.husqvarna.com/ e responsável pela gestão e administração do MARKETPLACE.
  2. MARKETPLACE: é o site de internet denominado Respare, registrado no Núcleo de Informação e Coordenação sob o domínio https://respare-br.husqvarna.com/, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
  3. PARCEIRO: é a revenda credenciada pela Husqvarna que terá acesso aos serviços para cadastro dos PRODUTOS no MARKETPLACE e realização de negociações de venda e compra dos PRODUTOS.
  4. PRODUTO(S): peças novas não utilizadas de reposição obsoletas (fora de linha) para equipamentos e máquinas produzidos pela HUSQVARNA dentro do território brasileiro.
  5. COOKIES: pequenos arquivos de texto armazenados nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de PARCEIROS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
  6. LINK: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.
  7. SPAM: são e-mails enviados a um grupo de PARCEIROS sem a sua devida permissão.
  8. CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) PARCEIRO têm acesso.
  9. TERMOS DE USO: corresponde aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MARKETPLACE RESPARE, que é o contrato que guiará a relação entre PARCEIROS entre si e HUSQVARNA.
RESPONSABILIDADES
1. Os PRODUTOS são vendidos por PARCEIROS independentes, sendo responsabilidade da HUSQVARNA, exclusivamente, a prestação de serviços de disponibilização da plataforma para intermediação dos processos de venda e compra entre os PARCEIROS, ou seja, apenas disponibilizando o meio para que as vendas entre eles possam ocorrer, não fazendo parte, portanto, da relação contratual de compra e venda estabelecida entre os PARCEIROS. Desta forma, a HUSQVARNA não assume qualquer responsabilidade:
  1. Que advenha das relações existentes entre os PARCEIROS, sejam elas diretas ou indiretas;
  2. Por negociações efetuadas entre os PARCEIROS;
  3. Pela entrega de PRODUTOS que são de inteira responsabilidade do PARCEIRO contratado;
  4. Pela quantidade dos PRODUTOS anunciados pelo PARCEIRO no MARKETPLACE, sendo do PARCEIRO a total e exclusiva responsabilidade.
2. A HUSQVARNA envidará seus melhores esforços para manter o MARKETPLACE sempre atualizado, completo e preciso, mas não garante que o mesmo funcionará de forma ininterrupta e sem atrasos, por se tratar de um serviço de tecnologia.
3. A HUSQVARNA envidará seus melhores esforços para corrigir eventuais erros de funcionamento do MARKETPLACE, comunicando, nesse mesmo MARKETPLACE, a sua indisponibilidade e previsão de retorno após as necessárias e imprescindíveis correções e/ou manutenção.
4. A HUSQVARNA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo PARCEIRO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo PARCEIRO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O acesso ao MARKETPLACE depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da HUSQVARNA. Assim, a HUSQVARNA fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao MARKETPLACE em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
5. A HUSQVARNA não garante, sob nenhuma hipótese, que o site em que hospeda o MARKETPLACE esteja livre de possíveis falhas, interrupções, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo PARCEIRO para acesso ao MARKETPLACE, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
6. A HUSQVARNA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PARCEIRO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
7. A utilização pelo PARCEIRO de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio PARCEIRO, ficando a HUSQVARNA isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo PARCEIRO.
8. A HUSQVARNA, bem como seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais PARCEIROS, sejam elas promovidas por um ou mais terceiros.
9. A HUSQVARNA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades entre os PARCEIROS no MARKETPLACE. Assim, ao adquirir algum PRODUTO, o PARCEIRO deverá exigir documento fiscal do outro PARCEIRO, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-lo.
10. Uma oferta de PRODUTO pode ser excluída do MARKETPLACE quando os PRODUTOS em estoque estiverem esgotados e não for possível ao PARCEIRO efetuar a reposição, e a HUSQVARNA não será responsabilizado por isso. A HUSQVARNA envidará seus melhores esforços para que o MARKETPLACE possa informar quando um PRODUTO estiver perto de se esgotar, mas não presta qualquer garantia nesse sentido.
11. O PARCEIRO é o único e exclusivo responsável por verificar e conferir a dimensão física dos PRODUTOS que pretende adquirir por meio do MARKETPLACE, devendo se certificar de que os PRODUTOS estão de acordo com os limites espaciais do local de entrega. A HUSQVARNA não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do PRODUTO, guincho, transporte pelo elevador e/ou escadas, por portas e/ou janelas, sendo de inteira responsabilidade do PARCEIRO informar tais condições ao outro PARCEIRO quando das negociações de venda e compra dos PRODUTOS.
12. As informações, dados e características dispostas sobre cada PRODUTO, bem como fotografias ou vídeos relacionados ao PRODUTO - incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe - são expostos somente a título de orientação e ilustração.
13. A HUSQVARNA não se responsabiliza por qualquer dano, de qualquer natureza, causado a terceiros em decorrência de conduta do PARCEIRO imprópria, ofensiva ou contrária à legislação vigente e às orientações de uso e manuseio dos PRODUTOS.
14. O MARKETPLACE pode conter links a sites não operados pela HUSQVARNA. A HUSQVARNA fornece os links para a comodidade do PARCEIRO, mas não analisa, controla ou monitora os materiais de qualquer outro site. A HUSQVARNA não será responsável pelo desempenho desses sites ou pelas negociações comerciais que o PARCEIRO fizer com eles. A utilização de outros sites correrá por conta e risco exclusivos do PARCEIRO, e estará sujeita aos termos de uso desses sites, incluindo as políticas de privacidade desses sites.
CADASTRO NO MARKETPLACE
1. Para fins de cadastro e utilização do MARKETPLACE, os PARCEIROS elegíveis pela HUSQVARNA receberão o link de acesso e código exclusivo para fins de proceder com seu registro na Plataforma, momento em que será necessário nos fornecer alguns de seus dados, conforme segue, razão social, nome fantasia, número do CNPJ ativo na Receita Federal, e-mail, endereço completo, telefone e Código do PARCEIRO junto a HUSQVARNA.
2. Ao se cadastrar, o PARCEIRO estará concedendo o seu consentimento de forma livre, inequívoca e expressa, para que a HUSQVARNA se utilize de seus dados de acordo com a Declaração de Privacidade do MARKETPLACE.
3. O PARCEIRO somente poderá fornecer informações corretas, atualizadas e verdadeiras, respondendo integralmente pela veracidade e autenticidade das mesmas. O PARCEIRO se compromete ainda a manter suas informações sempre atualizadas. A HUSQVARNA não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais. Assim, o PARCEIRO deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à HUSQVARNA ou a terceiros.
4. A HUSQVARNA e o PARCEIRO reservam para si o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os demais PARCEIROS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que sejam necessários a fim de conferir os dados informados. Caso o PARCEIRO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a HUSQVARNA poderá suspender temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias, oportunas e cabíveis.
5. As credenciais eletrônicas e senhas secretas do PARCEIRO são individuais e intransferíveis. Portanto, o PARCEIRO será o único e exclusivo responsável por sua conta de acesso ao MARKETPLACE, bem como pelas operações realizadas, uma vez que o acesso à conta somente é possível mediante a utilização de uma senha, que é criada pelo próprio PARCEIRO e deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do PARCEIRO. Portanto, o PARCEIRO assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. O PARCEIRO compromete-se a notificar a HUSQVARNA imediatamente, e por meio seguro, caso tenha conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros.
COMUNICAÇÃO
1. Por meio da criação de sua conta e aceite desses TERMOS DE USO, fica autorizado a HUSQVARNA e aos demais PARCEIROS cadastrados utilizar, além das ferramentas do próprio MARKETPLACE, seu número de telefone (mediante envio de SMS) e endereço de e-mail como meio de comunicação para envio de avisos, como entrega de PRODUTO, confirmação de pagamento e outras informações necessárias e úteis ao PARCEIRO.
OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
1. O PARCEIRO se obriga a acessar o MARKETPLACE da forma prevista nestes TERMOS DE USO e demais políticas dispostas no MARKETPLACE.
2. O PARCEIRO também se compromete, ao utilizar dos serviços do MARKETPLACE, a não cometer atos que tenham por finalidade:
  1. interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
  2. obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
  3. burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
  4. acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, como nome de PARCEIRO ou senhas de acesso de outro PARCEIRO do MARKETPLACE que esteja vulnerável; e
  5. acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros.
3. O PARCEIRO compromete-se a utilizar o MARKETPLACE e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias de PRODUTOS, imagens e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, de acordo com todo o ordenamento jurídico, os bons costumes, os presentes TERMOS DE USO e demais regras existentes no MARKETPLACE.
4. Caso o PARCEIRO não cumpra com o previsto nestes TERMOS DE USO, a HUSQVARNA reserva a si o direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir a conta do PARCEIRO, sem necessidade de notificação prévia, sem prejuízo das demais medidas que entender cabíveis e necessárias, como comunicação às autoridades competentes.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do MARKETPLACE é de propriedade única e exclusiva da HUSQVARNA, , o que inclui, sem se limitar, imagens, vídeos, sons, formatação gráfica e editorial, textos, fotos, marcas, patentes e demais conteúdos. O uso indevido e/ou reprodução parcial ou total do conteúdo é proibido.
2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do MARKETPLACE. Toda e qualquer forma de reprodução do MARKETPLACE, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos, é expressamente vedada.
3. O PARCEIRO está ciente de que qualquer violação à propriedade intelectual do MARKETPLACE, conforme disposto nos itens 6.1 e 6.2 acima, constitui grave infração a estes TERMOS DE USO, podendo a HUSQVARNA, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou excluir a conta do PARCEIRO, sem prejuízo da obrigação do PARCEIRO de indenizar à HUSQVARNA e terceiros pelas perdas e danos sofridos.
COMPRAS, CONDIÇÕES, FORMA DE PAGAMENTO E ENTREGA
1. O PARCEIRO compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação durante as negociações com o outro PARCEIRO.
2. Ao preço que conste nos anúncios, para cada um dos PRODUTOS oferecidos, serão somadas e informadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas de forma expressa e prévia pelo PARCEIRO vendedor ao PARCEIRO comprador, antes da finalização da compra.
3. O valor do frete para as compras efetuadas pelo PARCEIRO varia conforme a localidade, peso, dimensão e quantidade dos PRODUTOS.
4. Se o pedido for composto por itens de PARCEIROS diversos, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.
5. O PARCEIRO comprador deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento oferecidas pelo PARCEIRO vendedor.
6. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra pelo PARCEIRO vendedor, conforme o tipo de entrega solicitada pelo PARCEIRO comprador, sendo que sua contagem, a princípio, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.
7. As formas de pagamento variam de acordo com a disponibilidade apresentada pelo PARCEIRO vendedor no momento da negociação.
  1. Para pagamentos com cartão de crédito, o(s) pedido(s) estará(ão) sujeito(s) à aprovação da administradora do cartão de crédito eleito pelo PARCEIRO vendedor. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderão ser solicitadas pelo PARCEIRO, por e-mail.
  2. Para compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira. A confirmação pode ser realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento, sendo que este prazo é estimado e pode variar de acordo com as informações do PARCEIRO vendedor.
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1. Após a confirmação do pagamento, os PARCEIROS se comprometem a entregar o PRODUTO em perfeito estado, conforme a descrição e características previstas no MARKETPLACE e na localidade que o PARCEIRO comprador indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do PARCEIRO.
2. Caso o PARCEIRO comprador solicite mais de um PRODUTO em seu pedido, o prazo de entrega poderá sofrer variações, em função da maior quantidade de unidades do PRODUTO, podendo haver prazos de entrega diferentes.
3. O PARCEIRO comprador está ciente de que o prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do PRODUTO leva em consideração o estoque do PARCEIRO vendedor, a região da entrega, o processo de emissão da Nota Fiscal, o tempo de disponibilização do PRODUTO e sua origem (se importado ou nacional).
4. O PARCEIRO comprador poderá cancelar seu pedido de acordo com a negociação direta realizada com o PARCEIRO vendedor, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal, se o PARCEIRO comprador não mais desejar receber o pedido, deve entrar em contato com o PARCEIRO vendedor para formalizar a solicitação de cancelamento.
5. Caso o PRODUTO tenha saído do estoque do PARCEIRO vendedor dentro do prazo acordado e informado ao PARCEIRO comprador, porém não tenha sido possível a entrega do mesmo em razão de fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior (como por exemplo greves, manifestações, acidentes climáticos, entre outros) ou em razão de fatos atribuíveis ao próprio PARCEIRO (como, por exemplo, em razão da ausência do PARCEIRO ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa por terceiros do recebimento da entrega, entre outros), a HUSQVARNA e/ou o(s) PARCEIRO(S) não poderão ser responsabilizados.
6. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a transportadora coloca o PRODUTO à disposição do PARCEIRO comprador, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora e/ou prova inequívoca de entrega..
7. A HUSQVARNA e o PARCEIRO não autoriza a transportadora a:
  1. Entrar no domicílio da entrega;
  2. Entregar por meios alternativos;
  3. Abrir ou violar a embalagem do produto;
  4. Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  5. Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação;
  6. Testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio ou aplicação dos produtos entregues.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
1. Nas situações aplicáveis, será facultado ao PARCEIRO comprador o exercício do direito de arrependimento da compra, sem necessidade de o PARCEIRO externar um motivo pelo arrependimento, hipótese em que deverão ser observadas as seguintes condições:
  1. O prazo para manifestar o arrependimento pela compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;
  2. A manifestação pelo arrependimento deverá ser realizada se utilizando dos contatos oferecidos pelo PARCEIRO vendedor no momento da compra.
  3. ser encaminhado devidamente embalado, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios.
TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASOS DE NÃO CONFORMIDADE
1. O PARCEIRO comprador deverá entrar em contato com o PARCEIRO vendedor que adquiriu o produto, conforme item acima, tão logo tenha conhecimento de algum defeito e/ou vício nos PRODUTOS adquiridos no MARKETPLACE.
2. O PRODUTO com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia e por escrito, para o endereço indicado pelo PARCEIRO vendedor, acompanhado dos manuais, dos acessórios e da primeira via da Nota Fiscal de venda (para que seja possível realizar a identificação do PRODUTO). Caso o PARCEIRO comprador não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor pago ou troca do PRODUTO de acordo com a solicitação feita pelo PARCEIRO comprador.
3. Caso não haja possibilidade de conserto do PRODUTO, o PARCEIRO comprador poderá optar por outro PRODUTO de mesmo valor, pela devolução do dinheiro, ou pelo PRODUTO escolhido, com o abatimento proporcional do preço.
4. O prazo de ressarcimento dos valores depende da administradora do cartão, não possuindo a HUSQVARNA qualquer interferência e/ou responsabilidade neste prazo.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
1. Estes TERMOS DE USO entram em vigor no momento de sua publicação no MARKETPLACE, permanecendo vigente por todo o período de todas as vezes que o PARCEIRO utiliza ou navega no MARKETPLACE.
2. O PARCEIRO poderá se descadastrar do MARKETPLACE a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, caso em que, porém, algumas funcionalidades do MARKETPLACE podem ficar indisponíveis, como efetuar compras.
3. A HUSQVARNA reserva-se o direito de excluir qualquer PARCEIRO, sem assumir nenhum ônus, se julgar necessário ou se o PARCEIRO violar qualquer um dos termos e condições estabelecidos aqui ou em lei. Os PARCEIROS que fornecerem dados falsos ou de terceiros sem o seu consentimento também serão excluídos.
4. Alguns itens aqui previstos, devido à sua natureza, tais como responsabilidades, sobreviverão à extinção destes TERMOS DE USO.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A responsabilidade total do PARCEIRO com relação a qualquer inconformidade do PRODUTO será limitada à obrigação devolução de valores, sendo certo que nenhuma indenização ou reparação será devida pelo PARCEIRO por qualquer outro prejuízo que o outro PARCEIRO possa ter com o recebimento ou a utilização do PRODUTO.
2. Os PRODUTOS, informações, valores, serviços sistemas e/ou software, publicados no MARKETPLACE podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual a HUSQVARNA E O PARCEIRO envidará seus melhores esforços para manter o MARKETPLACE atualizado periodicamente.
3. A Declaração de Privacidade do MARKETPLACE é aplicável ao PARCEIRO, quando este acessar o MARKETPLACE e pode ser encontrada no seguinte link: https://respare-br.husqvarna.com/pt-BR/infos/privacy.
4. A HUSQVARNA poderá alterar, modificar e/ou ajustar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio aos PARCEIROS, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito a partir do momento em que se tornarem públicos. Desse modo, o PARCEIRO obriga-se a rever os presentes TERMOS DE USO periodicamente, restando claro que o PARCEIRO se subordina à aceitação dos TERMOS DE USO vigente no momento de seu acesso ao MARKETPLACE. Caso o PARCEIRO não concorde com as alterações dos TERMOS DE USO, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do MARKETPLACE. O fato de o PARCEIRO continuar a acessar ou usar o MARKETPLACE após a modificação dos TERMOS DE USO representa seu consentimento em vincular-se aos TERMOS alterados.
5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.